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COMUNICADO DPME Nº 338, DE 20/05/2016

Perícias Ex-officio

As solicitações de perícias médicas para fins de licença ex-officio deverão ser solicitadas por meio do sistema informatizado do DPME e estar instruídas com oficio que contenha justificativa fundamentada exclusivamente em razões de ordem médica, conforme prevê o artigo 23 do Decreto nº 29.180 e a Resolução SGP 021 de 06/06/14 - D.O.E. de 07/06/14.

Os órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos e as unidades responsáveis pelo agendamento das perícias médicas devem solicitar a perícia ex-officio, observando os seguintes passos:
1) O setor de RH deverá fazer a requisição online de agendamento de perícia médica, no sistema eSisla, disponível por meio da "Área Restrita" do endereço http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla;
2) No menu de tarefas localizado no canto superior esquerdo da tela, o usuário do setor de RH deverá selecionar a opção "Agendamento - Licença" e informar o CPF do servidor a ser periciado;
3) Atualizar os dados de contato do servidor e clicar em "CONFIRMAR";
3) No campo "Tipo de Perícia" deverá ser selecionado o tipo "Ex-officio".
3) Digitalizar e anexar ao sistema a documentação acima descrita;
Obs: O nome do arquivo não pode ultrapassar 40 posições. Devendo a extensão ser JPG ou PDF com tamanho máximo de 250 kbytes, preferencialmente sem caracteres especiais e acentuação.
4) Para concluir a solicitação o usuário do setor de RH deverá:
a) Selecionar "ENVIAR";
b) Selecionar "CONCLUIR".
A perícia será realizada na sede do DPME e a convocação será publicada no Diário Oficial.
Os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos podem entrar em contato com o DPME, para dúvidas em relação ao sistema online, por meio do email: periciasmedicas@sp.gov.br.


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